Legislação Comentada: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho

Desenvolvido pelo SESI-BA, este documento objetiva facilitar o entendimento da legislação em SST apresentando em formato de perguntas e respostas freqüentes algumas das mais complexas NR (Normas Regulamentadoras) aplicáveis a indústria. Além das perguntas e respostas sobre os NR, o texto inclui listas de documentos complementares e inclui comentários gerais em relação a sua aplicação.





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NORMA DE HIGIENE OCUPACIONAL - FUNDACENTRO

NHO 01 - Norma de Higiene Ocupacional Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído

A Coordenação de Higiene do Trabalho da FUNDACENTRO publicou, em 1980, uma série de Normas Técnicas denominadas Normas de Higiene do Trabalho – NHT, hoje designadas Normas de Higiene Ocupacional – NHO. Desta forma apresenta-se ao público técnico que atua na área da saúde ocupacional a norma Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído, resultado do reestudo da equipe técnica da Coordenação de Higiene do Trabalho. Saiba mais

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NHO 02 - Norma de Higiene Ocupacional Método de Ensaio: Análise Qualitativa da Fração Volátil (vapores Orgânicos) Em Colas, Tintas e Vernizes Por Cromatografia Gasosa / Detector de Ionização de Chama

A Coordenação de Higiene do Trabalho da FUNDACENTRO publicou, em 1980, uma série de Normas Técnicas denominadas Normas de Higiene do Trabalho – NHT, hoje designadas Normas de Higiene Ocupacional – NHO. Desta forma apresenta-se ao público técnico que atua na área da saúde ocupacional a NHO nº 2 Análise Qualitativa de fração volátil (vapores orgânicos)em colas, tintas e vernizes por cromatografia gasosa / Detector de ionização de chama, que aborda aspectos do resultado do reestudo da Coordenação de Higiene do Trabalho. Saiba mais

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NHO 03 - Norma de Higiene Ocupacional Método de Ensaio: Análise Gravimétrica de Aerodispersóides Sólidos Coletados Sobre Filtros e Membrana
O método de ensaio "Determinação Gravimétrica de Aerodispersóides" foi desenvolvido por técnicos do Laboratório de Microscopia, Gravimetria e Difratometria de Raios-X da Fundacentro, e publicado em 1989 na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional nº 66 Vol. 17.Após 10 anos de publicação e 12 anos de aplicação prática, novos conceitos e modificações foram introduzidos para seu aperfeiçoamento, tornando-o mais eficiente. Saiba mais

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NHO 04 - Norma de Higiene Ocupacional Método de Ensaio: Método de Coleta e a Análise de Fibras Em Locais de Trabalho
A Coordenação de Higiene do Trabalho da FUNDACENTRO, por meio do Projeto Difusão de Informações em Higiene do Trabalho 1998/1999, vem elaborando a série de normas técnicas denominadas Normas de Higiene Ocupacional.A avaliação ambiental nos locais de trabalho é uma medida preventiva importante, uma vez que pode indicar se determinadas condições de trabalho trarão prejuízos ou não à saúde dos trabalhadores, especialmente quando as doenças causadas pelo trabalho manifestam-se somente após longo tempo de latência, como é o caso das doenças originadas pela maioria das fibras. Saiba mais

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NHO 05 - Norma de Higiene Ocupacional Procedimento Técnico - Avaliação da Exposição Ocupacional aos Raios X nos Serviços de Radiologia

A Coordenação de Higiene do Trabalho da FUNDACENTRO publicou, em 1980, uma série de Normas Técnicas denominadas Normas de Higiene do Trabalho – NHT, hoje designadas Normas de Higiene Ocupacional – NHO. Desta forma apresenta-se aos profissionais que atuam na área de higiene ocupacional a NHO 05: Avaliação da Exposição Ocupacional aos Raios X nos Serviços de Radiologia, resultado da experiência obtida em vários levantamentos radiométricos realizados em diversos serviços de saúde do Estado de São Paulo. Saiba mais

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NHO 06 - Norma de Higiene Ocupacional Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor

Diante do processo dinâmico na evolução das técnicas de identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais, e considerando também o desenvolvimento tecnológico, a revisão dessas normas é de fundamental importância. Dessa forma, apresentamos aos profissionais que atuam na área de Higiene Ocupacional a NHO 06 - Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor, resultado da experiência e da vivência profissional de seus autores, complementadas pelos estudos e consultas feitas em documentação técnica nacional e internacional, devidamente referenciadas no Item 8 da Norma, "Referências Bibliográficas". Saiba mais

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NHO 07 - Normas de Higiene Ocupacional
Em face do processo dinâmico das técnicas de identificação, avaliação e controle dos agentes ambientais de risco, e considerando o desenvolvimento tecnológico, a revisão técnica destas normas faz-se necessária. Dando continuidade a esse processo de revisão, apresenta-se ao público técnico que atua na área da saúde ocupacional a NHO 07, Calibração de Bombas de AMostragem Individual pelo Método da Bolha de Sabão, que aborda aspectos de novas tecnologias e conhecimentos disponíveis, gerados pela Coordenação de Higiene do Trabalho. Saiba mais

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Fonte: FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - 2009Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem a permissão da Instituição.

LEGISLAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego

NORMAS REGULAMENTADORAS

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.
As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma):

Norma Regulamentadora Nº 01 - Arquivo PDF (18kb) Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02 - Arquivo PDF (80kb) Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03 - Arquivo PDF (18kb) Embargo ou Interdição

Norma Regulamentadora Nº 04 - Arquivo PDF (174kb) Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05 - Arquivo PDF (158kb) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 - Arquivo PDF (135kb) Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Norma Regulamentadora Nº 07 - Arquivo PDF (81kb) Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) - Arquivo PDF (55kb)

Norma Regulamentadora Nº 08 - Arquivo PDF (80kb) Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09 - Arquivo PDF (18kb) Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (72kb) Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11- Arquivo PDF (90kb) Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I - Arquivo PDF (110kb) Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

Norma Regulamentadora Nº 12 - NOVO
- Arquivo PDF (500kb)
Texto para consulta pública-->

Norma Regulamentadora Nº 12 - Arquivo PDF (110kb) Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13 - Arquivo PDF (100kb) Caldeiras e Vasos de Pressão

Norma Regulamentadora Nº 14 - Arquivo PDF (73kb) Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16 - Arquivo PDF (163kb) Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17 - Arquivo PDF (185kb) Ergonomia

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - Arquivo PDF (22kb)

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing - Arquivo PDF (68kb)

Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentadora Nº 19 - Arquivo PDF (180kb) Explosivos

Norma Regulamentadora Nº 19 Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos - Arquivo PDF (45kb)

Norma Regulamentadora Nº 20 - Arquivo PDF (100kb) Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Norma Regulamentadora Nº 21 - Arquivo PDF (60kb) Trabalho a Céu Aberto

Norma Regulamentadora Nº 22 - Arquivo PDF (148kb) Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentadora Nº 23 - Arquivo PDF (23kb) Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentadora Nº 24 - Arquivo PDF (144kb) Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 25 - Arquivo PDF (55kb) Resíduos Industriais

Norma Regulamentadora Nº 26 - Arquivo PDF (29kb) Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 27 - Arquivo PDF (170kb) Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

Norma Regulamentadora Nº 28 - Arquivo PDF (155kb) Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora Nº 29 - Arquivo PDF (266kb) Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (34kb) Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial - Arquivo PDF (85kb)

Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (102kb) Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (184kb) Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (107kb) Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Normas Regulamentadoras Rurais Nº 01 - Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008Disposições Gerais

Normas Regulamentadoras Rurais Nº 02 - Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR

Normas Regulamentadoras Rurais Nº 03

Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR

Normas Regulamentadoras Rurais Nº 04 - Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008Equipamento de Proteção Individual - EPI

Normas Regulamentadoras Rurais Nº 5 - Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008Produtos Químicos

Fonte: http://www.mte.gov.br/seg_sau/leg_normas_regulamentadoras.asp